Nova Alta Paulista e Torrinha conquistam registro de Indicação de Procedência, elevando para 14 o número de regiões cafeeiras protegidas no país.
Novas origens reconhecidas pelo INPI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu, entre junho e outubro de 2025, duas novas Indicações Geográficas (IGs) para cafés arábica do estado de São Paulo: Nova Alta Paulista e Torrinha.
Os registros, ambos na modalidade Indicação de Procedência (IP), ampliam para 14 o número total de regiões cafeeiras oficialmente reconhecidas no Brasil — o maior entre os produtos agrícolas nacionais.
As concessões foram publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e consolidam o avanço de políticas voltadas à valorização da origem, rastreabilidade e proteção coletiva dos produtores.
O que é uma Indicação Geográfica (IG)
Uma Indicação Geográfica (IG) é um instrumento jurídico de propriedade industrial que identifica produtos ou serviços originários de um local específico — reconhecido por suas qualidades, reputação ou características particulares.
Regulamentada pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e administrada pelo INPI, a IG garante proteção legal ao nome geográfico e confere aos produtores o direito exclusivo de usá-lo conforme critérios técnicos.
No Brasil, as IGs se dividem em duas categorias:
- Indicação de Procedência (IP): quando o nome geográfico se tornou conhecido pela tradição produtiva ou reputação da região (ex.: Alta Mogiana, Nova Alta Paulista).
- Denominação de Origem (DO): quando as qualidades do produto derivam essencialmente de fatores naturais e humanos do território (ex.: Mantiqueira de Minas, Caparaó).
Em resumo: a IG funciona como uma marca coletiva da origem, garantindo autenticidade, reputação e proteção jurídica contra usos indevidos — além de valorizar o território e o trabalho de quem o cultiva.
Onde nasce o novo café de origem paulista
Nova Alta Paulista abrange 23 municípios do oeste paulista, incluindo Dracena, Tupi Paulista e Pacaembu.
O pedido foi apresentado pela Associação dos Produtores Rurais de Pacaembu e Região (APRUP), com apoio técnico do Sebrae-SP e de universidades locais.
O processo envolveu a elaboração de um Caderno de Especificações Técnicas (CET), documento que define práticas agrícolas, critérios de qualidade, rastreabilidade e governança.
Torrinha, na região central do estado, tmabém obteve o reconhecimento em junho de 2025, cobrindo cafés produzidos em sua área rural e em partes de municípios vizinhos.
Ambos os casos reforçam o papel do estado de São Paulo na consolidação de uma identidade territorial protegida e reconhecida internacionalmente.
Indicação Geográfica importa — e muito
Valorização econômica e reputação
Segundo o Sebrae, produtos com IG podem alcançar até 20% de valorização adicional no mercado.
Além do ganho financeiro, o selo certifica autenticidade e origem controlada, abrindo portas para mercados premium, exportações e parcerias sustentáveis.
Na prática, o produtor passa a vender mais do que café: vende história, tradição e confiança.
Proteção legal e combate às falsificações
Com a IG concedida, o nome geográfico passa a ter uso restrito aos produtores certificados, conforme a Lei nº 9.279/1996.
Expressões como “Café da Nova Alta Paulista” ou “Café de Torrinha” só podem ser usadas por quem cumpre integralmente as exigências do CET — uma medida que também reforça o combate às fraudes e falsificações, tema abordado na matéria anterior:
👉 Café falsificado avança no Brasil e ameaça saúde e tradição nacional
Governança e qualidade coletiva
A IG exige organização social.
Os produtores precisam constituir conselhos reguladores, aprovar novos membros, fiscalizar práticas e zelar pela reputação do território.
É o café como patrimônio coletivo, sustentado por normas técnicas e solidariedade produtiva.
As 14 regiões brasileiras de café com Indicação Geográfica
| Tipo | Região | UF | Ano | Modalidade |
| 🟢 IP | Cerrado Mineiro | MG | 2005 | Indicação de Procedência |
| 🟢 IP | Norte Pioneiro do Paraná | PR | 2012 | Indicação de Procedência |
| 🟢 IP | Alta Mogiana | SP/MG | 2013 | Indicação de Procedência |
| 🟢 IP | Região de Pinhal | SP | 2016 | Indicação de Procedência |
| 🟢 IP | Oeste da Bahia | BA | 2019 | Indicação de Procedência |
| 🟢 IP | Campo das Vertentes | MG | 2020 | Indicação de Procedência |
| 🟢 IP | Matas de Minas | MG | 2020 | Indicação de Procedência |
| 🟢 IP | Conilon Capixaba | ES | 2021 | Indicação de Procedência |
| 🟢 IP | Região de Garça | SP | 2022 | Indicação de Procedência |
| 🟢 IP | Nova Alta Paulista | SP | 2025 | Indicação de Procedência |
| 🟢 IP | Torrinha | SP | 2025 | Indicação de Procedência |
| 🔵 DO | Cerrado Mineiro | MG | 2014 | Denominação de Origem |
| 🔵 DO | Mantiqueira de Minas | MG | 2020 | Denominação de Origem |
| 🔵 DO | Caparaó | MG/ES | 2021 | Denominação de Origem |
| 🔵 DO | Montanhas do Espírito Santo | ES | 2021 | Denominação de Origem |
| 🔵 DO | Matas de Rondônia | RO | 2021 | Denominação de Origem |
Legenda:
🟢 IP – Indicação de Procedência: reconhece regiões com reputação consolidada pela tradição produtiva.
🔵 DO – Denominação de Origem: exige que as qualidades do produto derivem essencialmente do meio geográfico (solo, clima e saber humano).
Café pelo Brasil
Novos pleitos e expansão do mapa
Regiões como Canastra (MG), Sul da Bahia, Norte do Espírito Santo e Campos de Cima da Serra (RS) já elaboram estudos para obtenção de IG ou DO.
O movimento é sustentado por Sebrae, Embrapa, universidades e governos estaduais — todos alinhados à agenda de valorização da economia local e do consumo consciente.
“Brasis – Cafés de Origem”
O Sebrae, em parceria com associações de produtores, lançou o projeto Brasis – Cafés de Origem, que integra as regiões com IG em uma plataforma de promoção, rastreabilidade e identidade visual comum, ampliando a presença do café brasileiro no exterior.
Desafios de governança e educação do consumidor
A manutenção da IG depende do cumprimento das normas técnicas e da defesa jurídica ativa contra uso indevido do nome geográfico (arts. 192 a 194 da LPI).
Mas o maior desafio está no consumidor: reconhecer o valor da procedência e entender que cada xícara pode carregar a alma de uma região.
IG, Café e Valor
As recentes Indicações Geográficas de Nova Alta Paulista e Torrinha representam mais do que um selo: são atos de reconhecimento cultural e jurídico.
Transformam produtores em guardiões da origem, unem ciência e tradição, e fortalecem o café brasileiro como patrimônio vivo de território, trabalho e sabor.
Resta esperar que com elas venha também a qualidade desacompanhada da inacessibilidade, pois a excelência, quando apartada da inclusão, transforma o privilégio em exclusão.
Afinal, enquanto o mundo celebra o café de origem, boa parte do Brasil ainda bebe uma infusão feita com um pó escuro que não merece esse nome.