Brasil entre China, EUA e o código invisível da inovação
O sistema de patentes parece técnico demais para despertar paixões. Ainda assim, alguns movimentos discretos reposicionaram o Brasil nesse tabuleiro: um acordo de cooperação com a China, a consolidação de programas de aceleração com Estados Unidos e Japão e o avanço do e-Patentes 4.0, acompanhados da publicação de um relatório técnico sobre classificação de patentes que, à primeira vista, diria pouco ao público. Observados em conjunto, porém, esses movimentos revelam algo mais profundo. Não se trata apenas de eficiência administrativa, mas de posicionamento no sistema de propriedade intelectual.
Cooperação e seus limites silenciosos
O acordo com a China foi apresentado como cooperação, e de fato o é. Há intercâmbio de informações, alinhamento técnico e uma integração que tende a se aprofundar. Nada disso é irrelevante. Em propriedade intelectual, porém, cooperação raramente se limita à cooperação.
A experiência recente mostra que o crescimento tecnológico chinês não decorreu apenas do aumento no número de depósitos. Ele resultou da compreensão progressiva da lógica do sistema e, sobretudo, da capacidade de influenciá-lo.
O Brasil, por sua vez, sempre participou como usuário qualificado. Recebeu comitivas, trocou experiências, acompanhou o desenvolvimento de estruturas institucionais, inclusive quando o próprio sistema chinês ainda se consolidava. Manteve interlocução com atores relevantes, entre eles escritórios especializados como a São Paulo Marcas e Patentes.
Ainda assim, a diferença entre participar e moldar permanece sutil. E decisiva. Em um cenário de disputa tecnológica global, poucos se contentam com a posição de participantes.
O tempo como vantagem econômica
Antes de qualquer leitura apressada, convém lembrar que o Brasil mantém acordos semelhantes com Estados Unidos e Japão.
É nesse contexto que o Patent Prosecution Highway (PPH) revela sua importância. Frequentemente descrito como instrumento de agilidade, ele permite que o exame realizado em um país seja aproveitado em outro. O tempo de análise se reduz. Decisões que levariam anos passam a ser antecipadas.
O efeito, porém, não é apenas administrativo.
Quando uma empresa brasileira obtém uma concessão mais rápida no exterior, ela entra antes no mercado, fortalece sua posição negocial e limita o espaço de concorrentes. O tempo deixa de ser uma variável operacional. Torna-se vantagem econômica.
O jogo também se decide em casa
Se, no plano internacional, o Brasil se move por meio de acordos e cooperações, no plano interno o jogo é menos visível. E, talvez por isso, mais decisivo.
É aqui que entra a classificação de patentes.
À primeira vista, trata-se de um sistema técnico, quase burocrático, voltado à organização de documentos. Mas essa impressão engana. A classificação não apenas organiza o conhecimento. Ela define como esse conhecimento será encontrado, comparado e interpretado dentro do sistema.
Cada pedido de patente, ao ser depositado, é enquadrado em categorias tecnológicas específicas. Essas categorias determinam quem irá examiná-lo, quais documentos serão considerados relevantes na busca de anterioridade e até mesmo quais tecnologias serão vistas como próximas ou distantes entre si.
Em outras palavras, a classificação não é apenas um índice. É um critério. E critérios nunca são neutros.
Nomear é decidir
O relatório técnico recentemente publicado pelo INPI, embora dirigido a um público especializado, deixa entrever a dimensão desse mecanismo. Ao longo dos últimos anos, milhares de novos grupos foram criados e outros tantos ajustados ou eliminados, em um esforço contínuo de acompanhar a fragmentação tecnológica.
Há, nisso, algo mais profundo do que uma atualização técnica. Trata-se de uma tentativa permanente de nomear o novo. E, ao nomeá-lo, organizar o campo em que esse novo será disputado.
Quando uma tecnologia ganha uma categoria própria, ela passa a existir com mais nitidez dentro do sistema. Quando é diluída em classificações amplas, tende a perder visibilidade. Quando se aproxima de certos campos, herda seus antecedentes. Quando se afasta, abre espaço para novas interpretações.
A classificação de patentes, portanto, não apenas descreve a inovação. Ela participa da sua construção jurídica e econômica.
O custo e o limite do sistema
Há, no entanto, um preço a pagar por esse nível de sofisticação.
O próprio relatório reconhece que a reclassificação de documentos figura entre as tarefas mais onerosas do sistema. E não poderia ser diferente. Cada nova tecnologia exige novos códigos. Cada novo código impõe a revisão de milhares de documentos anteriores.
O sistema cresce sobre si mesmo.
O backlog do INPI, tão frequentemente atribuído a falhas administrativas, revela-se também como consequência dessa dinâmica estrutural. Quanto mais o sistema tenta acompanhar a inovação, mais ele precisa revisitar o passado.
A digitalização, com iniciativas como o e-Patentes 4.0, melhora a organização e reduz fricções operacionais. Melhora a superfície. Mas não altera a lógica profunda que sustenta o sistema. A eficiência aumenta. A complexidade permanece.
Um país diante do espelho
Há algo de silenciosamente decisivo nesse cenário.
O Brasil acelera processos, firma acordos, moderniza estruturas e amplia sua presença internacional. Move-se bem. Move-se rápido. Mas talvez esteja respondendo à pergunta errada. Velocidade é uma vantagem, mas, sozinha não gera poder.
O poder, nesse sistema, está em definir critérios, organizar o conhecimento, estabelecer o que será comparável, relevante, próximo ou distante. Em outras palavras, em escrever a linguagem que os outros terão de usar.
A classificação de patentes não é um detalhe técnico. É uma forma de ordenar o mundo. E quem não participa dessa ordenação inevitavelmente passa a operar dentro da lógica de outros.
O Brasil ainda pode escolher. Pode ser um sistema eficiente dentro de regras alheias, ou participar da construção das regras que os outros terão de seguir.
Porque, no fim, não se trata de acelerar decisões. Trata-se de decidir quem define o que pode ser decidido e como pode ser decidido.
Leituras Conectadas
Para quem acompanha esse debate, outras leituras ajudam a ampliar o quadro.
- Roma e o software do poder
- Polilaminina – Patente: o custo do INPI e os desafios da proteção internacional
- Venezuela, Irã e Cuba, enroscados em cabos e soft power
- Propriedade industrial em movimento — e permanência
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Rubens Baptista escreve sobre propriedade intelectual, estratégia e cultura.
Editor do Jornal da Propriedade Intelectual.