Relatório do INPI revela avanço dos registros enquanto pequenos negócios explodem — e expõe limites da autonomia tecnológica nacional
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, em abril de 2026, seu relatório sobre o cenário econômico da propriedade industrial no Brasil, projetando crescimento contínuo dos depósitos de marcas e forte expansão dos registros de software até 2030, mesmo em um ambiente de avanço moderado do PIB. No mesmo período, dados do Sebrae indicam que o país ultrapassou cinco milhões de novas empresas abertas em 2025, quase todas pequenas, majoritariamente microempreendedores individuais (MEI) e concentradas no setor de serviços. Os números não apenas coexistem. Eles se explicam — e, juntos, revelam como a economia brasileira vem se reorganizando.
O dado técnico — e o dado vivo
O relatório do INPI é sóbrio. Fala em crescimento de aproximadamente 6,9% ao ano nos depósitos de marcas e aponta estabilidade, com leve expansão, nos pedidos de patente. Nada que, isoladamente, sugira ruptura.
Mas os dados ganham outra densidade quando colocados ao lado da realidade empresarial do país.
O Brasil abriu mais de cinco milhões de empresas em um único ano. A esmagadora maioria formada por estruturas mínimas, muitas vezes individuais, operando sobretudo na prestação de serviços — atividades de baixa barreira de entrada e alta exposição concorrencial. Não se trata de grandes organizações ampliando escala. Trata-se de uma economia que se multiplica em unidades menores.
O que o relatório do INPI capta como tendência, as informações do Sebrae ajudam a explicar.
Marca: muitos negócios, pouco espaço
O movimento atual, porém, não é de expansão clássica. É dispersão.
A economia brasileira não cresce por concentração de capital nem por aumento relevante de produtividade industrial. Ela se reorganiza por fragmentação econômica. Milhões de pequenos negócios passam a coexistir em mercados limitados, disputando atenção, clientela e sobrevivência.
Nesse ambiente, o principal desafio é ser percebido. Um cenário esperado para aqueles que já navegam nos chamados “oceanos vermelhos”. Se nunca houve tantas empresas no Brasil, também nunca foi tão difícil capturar a atenção do consumidor.
E, nessa batalha pela atenção, é preciso conquistar um espaço mínimo: a marca.
É nesse ponto que o crescimento dos registros de marca deixa de ser um dado administrativo e passa a ser um indicador econômico. O pedido de registro não protege apenas o que já se consolidou — protege, cada vez mais, o que ainda tenta se afirmar. Um nome, um sinal, uma identidade mínima que impeça o negócio de se dissolver no ruído.
A multiplicação de negócios produz, inevitavelmente, uma multiplicação de nomes. Cada um tentando ocupar um espaço mínimo — muitas vezes efêmero — em um mercado saturado. A marca deixa de ser apenas identidade. Torna-se território.
Há, contudo, uma possibilidade menos visível nesse cenário: que essa mesma multiplicação não produza apenas concorrência, mas passe a produzir linguagem. Em outros contextos, movimentos semelhantes deram origem à exportação de estilo de vida, como na chamada “onda coreana” (Hallyu). No Brasil, o surgimento de inúmeras editoras voltadas à produção de HQs, mangás e afins reativou um mercado que por anos permaneceu desaquecido.
Ainda é cedo para afirmar. Mas talvez já exista, dispersa, a matéria-prima de um soft power brasileiro que ainda não se reconhece — e, por isso mesmo, ainda não se organiza.
Nem só necessidade, nem só estratégia
Seria fácil explicar esse movimento apenas como reflexo da dificuldade de acesso ao emprego formal. E há, sem dúvida, um componente de necessidade nesse processo. Nada novo, pois há décadas assistimos, por exemplo, na construção civil, grandes empreiteiras operando por meio de subempreiteiras. Esse fenômeno apenas se expandiu, com a pressão trabalhista horizontalizando aquilo que se pretendia vertical.
Mas essa explicação, sozinha, não sustenta o fenômeno.
A digitalização da economia reduziu barreiras. Plataformas simplificaram operações. Novas formas de renda surgiram fora das estruturas tradicionais. Empresas maiores também passaram a operar com múltiplas marcas, ocupando nichos e testando posicionamentos.
O que se observa não é apenas exclusão. É transformação estrutural do trabalho.
Software: muitos pilotos, poucos carros próprios
O relatório do INPI aponta outro dado expressivo: os registros de programas de computador avançam em ritmo acelerado, com crescimento projetado superior a 15% ao ano até o fim da década. À primeira vista, é um sinal inequívoco de avanço tecnológico. Não por acaso, há quem veja nesse movimento um indício de soberania digital. A notícia é positiva — mas não autoriza uma leitura tão otimista.
O registro de software protege o código. Não protege a infraestrutura. Não a nuvem. Não a plataforma que distribui, monetiza e escala esse código. A distinção parece técnica, mas é estrutural.
Grande parte desses programas nasce e opera em ambientes controlados por empresas estrangeiras. Fazendas de servidores, redes físicas de transmissão, sistemas operacionais, marketplaces digitais e serviços de computação em nuvem — a base sobre a qual o valor se constrói permanece, em grande medida, externa.
O país cria. Mas nem sempre controla o terreno onde essa criação ganha valor.
Há talento. Há velocidade. Mas os carros — e, sobretudo, a engenharia que os sustenta — não são nossos.
O crescimento dos registros transmite uma sensação imediata de progresso. Mas soberania tecnológica não se mede apenas pela criação. Mede-se pelo domínio das camadas críticas.
Quando essas camadas estão fora, o crescimento convive com limites claros.
Comemoremos o avanço — sem perder de vista a dependência.
Porque ela não é destino. É condição.
Patentes: construir sobre a rocha
Se nas marcas vemos a multiplicação interna e, no software, um crescimento apoiado em estruturas externas, nas patentes aparece o ponto mais decisivo de qualquer projeto de autonomia tecnológica.
Em 2024, o Brasil recebeu 25.597 pedidos de patente, mas apenas 22,5% tiveram origem residente. Os demais vieram de não residentes, com forte presença de Estados Unidos, China, Alemanha, Suíça e Japão.
O sistema brasileiro ainda funciona, em larga medida, como território de proteção para tecnologias estrangeiras.
Isso não significa ausência de pesquisa nacional. Ao contrário. Uma parcela relevante dos pedidos brasileiros tem origem em universidades públicas e instituições de pesquisa.
O Brasil produz conhecimento. O que ainda não produz, na mesma escala, é a transformação desse conhecimento em proteção internacional, coordenação empresarial e captura duradoura de valor.
O país até sai para fora — mas ainda sai pouco, considerando o tamanho de sua economia e de sua base científica. Quando a invenção não se expande, o risco é claro: ver tecnologia nascida aqui retornar sob domínio alheio, em produtos e licenças pelos quais o próprio país acaba pagando.
O relatório do INPI não indica mudança estrutural nesse cenário.
O Brasil participa. Mas ainda não lidera.
Rocha ou areia? Doce ou amargo? O tempo dirá
Quando esses dados se encontram, o desenho se torna mais claro.
As marcas crescem impulsionadas por milhões de pequenos negócios. Os softwares avançam rapidamente, mas dentro de uma infraestrutura global. As patentes seguem majoritariamente externas.
Não são fenômenos isolados. São camadas de uma mesma economia — uma economia que cria, registra e compete, mas em níveis distintos de autonomia.
Há algo doce nesse movimento: a capacidade de adaptação, a criatividade, o impulso empreendedor.
E há algo amargo: uma economia cada vez mais intensa em identificação, crescente no digital e ainda limitada na tecnologia de base — e que, mesmo quando a produz, raramente a protege no exterior.
Não é um diagnóstico pessimista. Tampouco otimista. É um retrato.
Tudo ao mesmo tempo agora — e o Brasil segue
Talvez o ponto mais honesto seja este: o país está em movimento.
Empresas são abertas em escala inédita. Marcas são registradas em ritmo crescente. Softwares são desenvolvidos. O Brasil participa do sistema global de patentes.
Mas se move em um terreno que nem sempre controla.
A parábola de Jesus nos entrega uma metáfora sempre atual: a diferença entre construir sobre a rocha ou sobre a areia raramente é visível no início. As estruturas se erguem, funcionam, até prosperam. A distinção só aparece quando vem a tempestade.
É nesse momento que se revela a diferença entre crescer e comandar — sutil, mas decisiva.
Ela não aparece no PIB. Mas aparece, com nitidez, na propriedade industrial.
Fontes
Sebrae — É recorde: 5,1 milhões de empresas foram abertas em 2025
INPI — Cenário econômico da PI no Brasil: 2016–2030 (abril/2026)
Leituras Conectadas
Para quem acompanha esse debate, outras leituras ajudam a ampliar o quadro:
– Marcas e PIB: a economia antes dos números
– Propriedade industrial: movimento e permanência
– Classificação de patentes e poder global
Rubens Baptista escreve sobre propriedade intelectual, estratégia e cultura.
Editor do Jornal da Propriedade Intelectual.