IA, Advocacia e Ética no Brasil pós-pandemia

Entre decisões automatizadas, clientes algorítmicos e a responsabilidade que não se terceiriza

A inteligência artificial já ingressou formalmente no sistema de Justiça brasileiro. O Conselho Nacional de Justiça disciplinou seu uso como ferramenta de apoio à elaboração de minutas e decisões, sob supervisão humana, enquanto escritórios recebem clientes munidos de teses geradas por modelos automatizados e pressionam honorários em um mercado cada vez mais comprimido. No Brasil pós-pandemia, a advocacia atua em ambiente híbrido, digital e acelerado. A pergunta que emerge é simples e incômoda: como preservar a responsabilidade jurídica em um sistema que automatiza linguagem, mas não pode automatizar deveres?

A resposta não é tecnológica. É ética.

O tribunal híbrido e a fundamentação irredutível

“Se não é correto, não o faças; se não é verdadeiro, não o digas.” — Marco Aurélio

O Judiciário consolidou o modelo digital. Juízo 100% Digital, Balcão Virtual, audiências por videoconferência. A promessa de eficiência ganhou contornos normativos. O CNJ autorizou o uso de IA generativa na elaboração de minutas, desde que haja revisão humana.

Mas a Constituição exige fundamentação adequada e individualizada. Esse dever não se transfere. Pode-se utilizar tecnologia para redigir; não se pode delegar o juízo nem a responsabilidade sobre as decisões.

Quando um comando típico de IA permaneceu visível em voto judicial publicado, o episódio revelou o limite da eficiência. A falha não foi da máquina, foi da vigilância.

“Não são as ervas más que afogam a boa semente, e sim a negligência do lavrador” — Confúcio

Confúcio e Marco Aurélio não falavam sobre algoritmos, mas, sobre caráter. E o caráter continua sendo humano — ainda que menos celebrado.

O cliente com algoritmo

“A alma se tinge com a cor dos seus pensamentos.” — Marco Aurélio

Há uma cena que se repete. O advogado redige parecer, examina precedentes, pondera riscos. O cliente responde com texto gerado por IA e pergunta se não seria “mais simples assim”.

A informação tornou-se abundante, mas, a compreensão, não. E isso sempre pode ser um perigo.

“A tristeza diminui a potência de agir.” — Espinosa

Se o profissional reage com irritação, perde autoridade. Se responde com serenidade, amplia sua potência. A IA entrega sínteses; o advogado entrega raciocínio estratégico. Um modelo generativo não responde por sucumbência, não sofre sanção disciplinar, não assume os efeitos econômicos de uma estratégia mal calibrada. A IA é apenas mais uma fonte de consulta utilizada pelos clientes, então, nada mudou.

O conflito não é contra a ferramenta. É contra a superficialidade. E superficialidade não se combate com arrogância, mas com densidade e demonstração de valor.

Mercado comprimido, técnica tensionada

“O que não é útil à colmeia não é útil à abelha.” — Marco Aurélio

No extrajudicial, a pressão é econômica. Modelos prontos, contratos automatizados, consultas instantâneas. O trabalho intelectual aproxima-se da mercadoria.

“A virtude é a própria potência humana.” — Espinosa

Todo mercado que valoriza apenas velocidade e preço acaba colapsando. No sistema jurídico, o colapso assume outra forma: perde-se prudência, e as consequências são deletérias.

A técnica nunca foi apenas texto. Sempre foi julgamento. Quando tudo parece redutível a um prompt, a análise jurídica perde densidade — e o processo perde proteção.

A advocacia não adoece apenas por excesso de trabalho. Adoece por esvaziamento de sentido, vendo o cliente incauto caindo no abismo que ajudou a cavar.

Marco Aurélio e a disciplina

“Tu tens poder sobre tua mente, não sobre os acontecimentos externos.” — Marco Aurélio

O advogado não controla a oscilação jurisprudencial nem o ritmo institucional de incorporação tecnológica. Controla a qualidade da argumentação, a integridade da orientação prestada e a clareza estratégica.

“Não é o que acontece que te perturba, mas o juízo que fazes sobre o que acontece.” — Epiteto

Num ambiente automatizado, a disciplina torna-se método de permanência. Não é resignação, é uma escolha consciente de quem entende que precisa se adaptar para sobreviver.

“Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças” — Charles Darwin (atribuído)

Sem alguma forma de ataraxia — essa serenidade ativa que preserva o centro mesmo em meio ao furacão — a profissão se torna insuportável. O advogado que não cultiva essa paz interior dificilmente atravessa décadas de conflito sem adoecer.

“Pressão! Isso muda tudo” — do filme O Advogado do Diabo (1997), dita por Al Pacino

Ataraxia não é indiferença. É lucidez sob pressão.

Espinosa e a liberdade pela compreensão

“A liberdade é o conhecimento da necessidade.” — Espinosa

A servidão moderna não é tecnológica. É emocional. Narrativas poderosas alimentam medo — e nada é mais controlador do que o medo.

Quando o profissional reage impulsivamente à automação, entrega sua potência ao afeto. Quando compreende as causas estruturais — regulatórias, econômicas, institucionais — amplia sua capacidade de ação.

“A ordem e conexão das ideias é a mesma que a ordem e conexão das coisas.” — Espinosa

Se o sistema se transforma, o pensamento jurídico também precisa reorganizar-se. Não por submissão, mas por inteligência. Compreender para adaptar-se e adaptar-se para sobreviver.

Ligório e a escolha por outro combate

“A fumaça é incómodo? Saio de casa. Por que achas que isto seja um grande problema?” — Marco Aurélio, presente nas suas Meditações (Livro 5, parágrafo 29).

Após derrota que considerou injusta, Santo Afonso Maria de Ligório teria deixado a advocacia.

“Tribunais não me verei jamais.” — Santo Afonso Maria de Ligório (atribuído)

O que soou como capitulação foi, em essência, vocação. Ligório não deixou o foro por ressentimento; trocou a arena ao divisar a real extensão do problema. Abraçou combates espirituais e humanísticos que exigem uma têmpera que poucos possuem.

Mas, nem todo desconforto exige ruptura; nem toda ruptura é fraqueza. Para a maioria de nós, que não somos santos, a advocacia pode ser o próprio campo de aperfeiçoamento moral. Entre prazos e pressões, é possível exercer caráter, honestidade intelectual e responsabilidade cotidiana.

A história da profissão não é feita de sistemas perfeitos, mas de profissionais que decidiram continuar apesar das imperfeições.

“Nada no mundo pode substituir a persistência. O talento não o fará; nada é mais comum do que homens talentosos fracassados. A genialidade não o fará; o gênio não reconhecido é quase um provérbio. A educação não o fará; o mundo está cheio de ignorantes instruídos. Somente a persistência e a determinação são onipotentes.” — Calvin Coolidge e no icônico discurso de Ray Kroc (interpretado por Michael Keaton) em Fome de Poder.

O núcleo do dilema

“A felicidade da tua vida depende da qualidade dos teus pensamentos.” — Marco Aurélio

O dilema não é entre homem e máquina. É entre responsabilidade e automatismo.

“A virtude é agir segundo a razão.” — Espinosa

A eficiência algorítmica não substitui o dever de fundamentação. A resposta instantânea não substitui o aconselhamento prudente. A aceleração não elimina o risco.

Ligório recorda que sempre é possível escolher outro caminho.
Marco Aurélio lembra que devemos governar nossos juízos.
Espinosa ensina que liberdade é compreender as causas.

Para a maioria de nós, que não somos santos nem filósofos, a advocacia pode ser o campo onde essas três lições se encontram.

E isso não é pouco.

Um respiro final

No silêncio após o expediente, quando a tela se apaga, permanece a pergunta íntima: o que significa exercer a profissão neste tempo?

Escolher outro combate? Disciplinar-se no meio do furacão? Ou compreender antes de reagir?

Talvez nos caiba algo mais simples — e mais exigente.

Jesus ensinou: “Ama o próximo como a ti mesmo.”

Se levássemos isso a sério, a vida seria mais simples, o fardo mais leve e a IA causaria menos danos.

O código não é o problema. O caráter não se automatiza.

Leituras Conectadas

Para quem acompanha esse debate, outras leituras ajudam a ampliar o quadro.

Rubens Baptista escreve sobre propriedade intelectual, estratégia e cultura.
Editor do Jornal da Propriedade Intelectual.