Até o INPI foi plagiado. A Justiça Federal em Campinas condenou a empresa responsável pelo site portalinpi.com.br, por uso indevido da marca, sigla e logomarca do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A decisão inclui retirada do site do ar e indenização de R$ 20 mil por danos morais.
O Brasil não cansa de ironias. A autarquia criada para proteger marcas e patentes viu sua própria marca ser copiada, por uma pequena empresa de assessoria que oferecia a prestação de serviços junto ao próprio INPI.
O caso tramitou na 6ª Vara Federal de Campinas, proc. nº 5000152-19.2024.4.03.6105. A sentença reconheceu que o uso de símbolos públicos sem autorização viola a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e o Código Civil, induzindo cidadãos ao erro e corroendo a confiança no próprio Estado.
No Brasil, até a seriedade é burlesca. A sentença judicial é séria, mas, imaginar que o INPI, que combate pirataria e falsificação, foi vítima daquilo que ajuda combater, é como se o delegado tivesse o cartão clonado na porta da delegacia, não que isso também não seja verossímil.
A condenação vai além da multa. Reafirma que o sistema de proteção à propriedade intelectual funciona, ainda que até o INPI seja obrigado a defender a própria identidade. E nos revela uma ironia quase cômica: Oferecer serviços de registro e combate à contrafação copiando justamente a marca da autarquia que seria a maior referência no tema.
A vida segue e entre cópias malfeitas e a falta de limites que marcam estes dias, resta o consolo de saber que o sistema jurídico brasileiro ainda vive. Mesmo quando parece frágil, ele resiste, como os ipês amarelos que, teimosos, continuam florescendo em meio ao asfalto e a poluição.