Quando o registro antecede o resultado
Em 1992, enquanto o Brasil ainda discutia os contornos da futura Lei da Propriedade Industrial — que viria a ser a Lei nº 9.279/1996 — a EDUSP publicava uma obra que, à época, parecia quase deslocada do debate nacional.
Na orelha do livro Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Econômico, de Robert M. Sherwood, a própria editora reconhecia: tratava-se de um campo ainda carente de bibliografia básica no país. A observação não era trivial.
Nos anos 1990, o Brasil discutia seriamente se a proteção à propriedade intelectual seria um instrumento de desenvolvimento ou um obstáculo à industrialização. Havia, sim, um debate legítimo, ainda que hoje soe, em retrospecto, como hesitação diante de um tema que o mundo já começava a consolidar.
Três décadas depois, essa dúvida praticamente desapareceu.
A propriedade intelectual deixou de ser vista como um elemento periférico do sistema econômico e passou a ocupar posição estrutural. Não apenas como mecanismo jurídico de proteção, mas como ativo e como fonte de informação econômica.
O que não mudou, contudo, foi a escassez de produção sistemática no Brasil sobre a interface entre propriedade intelectual e economia e, talvez por isso, as perguntas certas ainda sejam feitas com pouca frequência.
O dado que mudou a pergunta
A criação da série Ensaios Econômicos em PI & Inovação, pelo INPI, representa um passo relevante nessa direção. O primeiro estudo, publicado em 2026, analisa dados de 2015 a 2025 e propõe uma inflexão no debate: tratar os depósitos de marcas como variável econômica observável, e não apenas como ato administrativo.
Registrar uma marca envolve uma cadeia de decisões econômicas: lançar, posicionar, investir em publicidade, disputar espaço. Ao cruzar essas informações com o PIB e seus componentes — indústria, serviços e formação bruta de capital fixo — o estudo identifica relações estatisticamente relevantes, ora coincidentes, ora antecedendo movimentos econômicos, especialmente nos setores mais sensíveis à dinâmica empresarial.
O resultado não oferece um modelo de previsão exata. Oferece algo mais útil: a percepção de que certos movimentos da economia deixam vestígios antes de se consolidarem nos indicadores tradicionais. Como o cheiro de terra molhada que antecede a chuva.
A economia que começa antes
Esse deslocamento temporal, embora sutil, altera a forma de observar o ciclo econômico.
Os dados indicam que os depósitos de marcas tendem a acompanhar o PIB no mesmo período e, em determinados contextos, a preceder seus movimentos em defasagens curtas, sobretudo em serviços e investimento.
Isso sugere que a atividade econômica não se inicia, do ponto de vista empírico, quando a produção ocorre, mas quando a decisão se formaliza.
O depósito de marca é um desses momentos em que a expectativa deixa de ser apenas intenção e passa a existir como registro. Um passo já foi dado — e, muitas vezes, é esse passo que permite compreender os seguintes.
O Brasil que não aparece nas contas
Essa leitura ganha consistência quando se observa a estrutura recente da economia brasileira.
Estudos do INPI em conjunto com a WIPO indicam que os ativos intangíveis já representam aproximadamente 47% do investimento total no país, alcançando cerca de 8,5% do PIB. Dentro desse conjunto, as marcas ocupam posição relevante, com participação próxima de 25% do investimento intangível, acima da média internacional.
O dado é menos evidente do que parece.
Durante décadas, o Brasil foi descrito como uma economia ancorada em ativos físicos — a “fazenda do mundo”, produtora de commodities. Hoje, uma parcela significativa do valor produzido depende de ativos que não se acumulam em estoque, mas se registram.
E esses registros, diferentemente das estatísticas agregadas, aparecem cedo.
O atraso natural das estatísticas
Há, portanto, uma assimetria inevitável entre as formas de medir a economia.
O PIB é preciso, consolidado, mas divulgado com defasagem. Já os dados de propriedade industrial são administrativos, de alta frequência e publicados mensalmente, muitas vezes nos primeiros dias úteis do período seguinte.
Essa diferença não invalida nenhum dos dois. Mas altera sua utilidade.
O estudo do INPI reconhece que os ganhos preditivos das marcas são limitados quando testados fora da amostra. Ainda assim, o fato de esses dados captarem decisões em curso — antes de sua materialização econômica — lhes confere uma função complementar.
Não substituem o PIB, mas antecipam parte de sua formação, funcionando como um indicativo de tendência. Algo semelhante ao que ocorre com o setor de embalagens, frequentemente observado como termômetro da atividade industrial e comercial.
O visível e o estratégico
Se os depósitos de marcas capturam decisões de entrada, reposicionamento e expansão, há outro conjunto de dados que opera em um plano menos imediato, mas não menos revelador.
As patentes.
Enquanto a marca costuma surgir quando a empresa decide disputar mercado, a patente aparece quando ela ainda está estruturando o que pretende oferecer. Muitas vezes antecede o produto e, em alguns casos, o próprio modelo de negócio.
Essa diferença de tempo não é apenas cronológica. É também econômica.
Estudos internacionais indicam que empresas com ativos de propriedade intelectual apresentam desempenho superior. Na União Europeia, a receita por empregado em empresas com direitos de PI é, em média, cerca de 23,8% maior, podendo ultrapassar 40% quando ajustada por variáveis estruturais.
Esses números não esgotam a análise, mas ajudam a compreender o papel desses ativos na organização da atividade econômica.
Se as marcas tornam visíveis decisões já tomadas, as patentes tendem a expor decisões ainda em formação. Entre uma e outra, abre-se um intervalo que permite observar não apenas o estado da economia, mas a direção que ela começa a tomar.
Talvez seja o caso, em algum momento, de cruzar essas bases de dados — marcas, patentes e efetiva entrada no mercado — para entender com mais precisão como essas camadas se relacionam.
O que isso realmente muda
A consequência dessa leitura não está em substituir indicadores tradicionais, mas em ampliar o campo de observação.
Os dados de propriedade intelectual passam a integrar, ainda que de forma imperfeita, o conjunto de sinais que ajudam a compreender a dinâmica econômica. Mais rápidos, mais fragmentados e mais próximos da decisão individual, oferecem uma perspectiva complementar àquela fornecida pelos grandes agregados.
Em uma economia orientada por intangíveis, isso deixa de ser um detalhe metodológico e passa a ser uma questão de interpretação.
Encerramento
Se, nos anos 1990, discutíamos se a propriedade intelectual deveria existir como instrumento de política econômica, hoje ela se apresenta de forma mais complexa.
Não apenas como proteção, mas como ativo econômico e, através de seus registros, como fonte de informação sobre o comportamento do mercado e os níveis de confiança que o sustentam.
Isoladamente, não é capaz de dizer com precisão o que acontecerá. Mas, combinada com outras informações, ajuda a compor um quadro mais sensível e, muitas vezes, mais próximo do que está por vir.
O cheiro de chuva, pássaros voando baixo e algumas nuvens escuras — podem não ser tempestade. Mas ajudam a decidir entre a praia e o filme.
Leituras Conectadas
Para quem acompanha esse debate, outras leituras ajudam a ampliar o quadro:
INPI — Indicadores de Propriedade Industrial (2000–2012)
O agente secreto das patentes brasileiras
O relógio das patentes: prazo e extensão no Brasil
Propriedade industrial: movimento e permanência
Rubens Baptista escreve sobre propriedade intelectual, estratégia e cultura.
Editor do Jornal da Propriedade Intelectual.