Quanto vale o registro da sua marca?

Rubens Baptista

Não sabe? Propriedade intelectual é patrimônio. E tem preço.

Você provavelmente sabe quanto valem o imóvel, os equipamentos e o estoque da empresa. Acompanha a depreciação do carro e discute a vida útil de cada computador. Mas quanto aceitaria receber para transferir os direitos sobre a marca do seu negócio?

Sua empresa pode ter levado décadas para ser construída. E todas estas décadas de conquista da confiança do consumidor, gerando lembranças de uma experiência e a preferência por determinada origem, concentram-se na marca.

Esse reconhecimento participa das vendas e pode continuar produzindo resultados quando máquinas ou até mesmo a própria fábrica já tiverem sido substituídas.

No Brasil, há um fundamento jurídico decisivo para começar essa discussão, o bilhete de entrada na sala dos adultos: o registro da marca.

A propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente expedido pelo INPI, conforme o art. 129 da Lei da Propriedade Industrial. O uso do nome, por mais antigo ou intenso, não equivale à aquisição dessa propriedade pelo registro. A lei prevê proteção e direito de precedência em determinadas situações, mas essa é uma posição distinta da propriedade.^[1]

A comparação com um imóvel ajuda. Na compra e venda imobiliária, a transferência da propriedade depende do registro do título no Registro de Imóveis, conforme o art. 1.245 do Código Civil. A escritura, isoladamente, não basta. Para a marca, o registro válido no INPI constitui o título de propriedade que será examinado na avaliação do ativo.^{[2, 1]}

Por isso, a pergunta sobre quanto vale o registro se refere ao valor econômico do direito que ele assegura. As despesas para obtê-lo são identificáveis, mas podem representar uma pequena parcela do valor do patrimônio protegido por ele. A avaliação desse patrimônio exige outro tipo de investigação.

O patrimônio que pode ser negociado

Marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, direitos patrimoniais sobre obras e segredos de negócio podem sustentar vantagens econômicas por si sós. Cada categoria possui regras próprias de proteção e exploração, e seu ponto comum está na possibilidade de produzir benefícios decorrentes de sua proteção e exploração econômica, que terceiros estejam dispostos a remunerar.

No Revisum, já examinamos o licenciamento de personagens em Quando a Hello Kitty Ultrapassa a Toyota e a força econômica dos catálogos em Quando o personagem paga a conta. São exemplos de como a criação pode continuar gerando receitas por meio de contratos, em diferentes produtos e mercados.^{[3, 4]}

David Bowie percebeu essa possibilidade muito antes de a expressão IP Finance se popularizar. Em 1997, os chamados Bowie Bonds captaram US$ 55 milhões com títulos de dez anos lastreados em receitas de 25 álbuns. A operação permitiu antecipar recursos a partir de rendimentos futuros de seu catálogo, e o artista que reinventava a própria imagem também encontrou uma maneira de financiar o presente com sua obra.^[5]

Na tecnologia, a dimensão pode ser ainda maior. Ao divulgar a contabilização da aquisição da Motorola, concluída em 2012 por aproximadamente US$ 12,4 bilhões, o Google atribuiu US$ 5,5 bilhões a patentes e tecnologia desenvolvida na avaliação então apresentada. O documento separava essa parcela de outros componentes da operação. É um exemplo concreto de atribuição de valor a ativos intelectuais dentro de uma aquisição empresarial.^[6]

Uma pequena empresa não precisa alcançar essas cifras para enfrentar a mesma questão. Quando licencia sua marca, negocia um programa de computador ou recebe uma proposta por uma tecnologia, precisa conhecer o patrimônio que está colocando sobre a mesa.

O que se calcula no valuation

Valuation, nesse contexto, é a valoração econômica dos ativos de propriedade intelectual. A avaliação procura estimar quanto determinado direito pode valer, em uma data e para uma finalidade definidas, com base em informações e premissas justificáveis.^[7]

O custo de desenvolver um ativo oferece uma informação, mas seu valor depende também das possibilidades de aproveitamento econômico. O preço, por sua vez, será o montante ajustado em uma transação. Uma avaliação pode fundamentar a negociação e estabelecer uma faixa de referência, sem obrigar comprador e vendedor a chegar a um único resultado previamente calculado.^[8]

O guia do INPI apresenta três abordagens quantitativas principais. A escolha depende do ativo, da finalidade do trabalho e, sobretudo, dos dados disponíveis.^[8]

Abordagem	O que procura estimar	Principal cuidado
Custo	Os recursos necessários para reproduzir ou substituir o ativo.	O gasto realizado pode se distanciar do benefício econômico possível.
Mercado	Um valor de referência a partir de transações comparáveis.	É preciso conhecer e ajustar as diferenças entre os ativos e os contratos.
Renda	O valor atual dos benefícios econômicos futuros atribuíveis ao ativo.	As projeções e a taxa de desconto precisam refletir as condições e os riscos.

Fonte: INPI, guia de valoração de ativos de PI, 2024.^[8]

Na abordagem de renda, por exemplo, uma marca pode ser examinada pela economia de royalties que seu titular obtém ao possuir o direito, em vez de precisar licenciá-lo de terceiro. O método é conhecido como alívio de royalties, um dos mais utilizados nesses casos. A conta exige fundamentar a receita atribuível, a taxa de royalties, o horizonte de exploração e o desconto dos benefícios futuros.^[9]

Há também a análise qualitativa. A força da proteção, a maturidade de uma tecnologia e o interesse comercial podem alterar a leitura dos números. Uma planilha bem preenchida ainda depende da qualidade das informações que a alimentam.^[8]

A avaliação participa da negociação

Conhecer o valor da PI ajuda a negociar licenças e cessões, discutir a entrada de investidores e decidir onde concentrar recursos. Também pode fundamentar a análise de uma aquisição, a preparação de um financiamento e a apuração de prejuízos decorrentes de uma infração. A finalidade orienta o trabalho.^[7]

Um caso apresentado pelo INPI mostra isso de forma clara. Uma instituição desenvolvedora de software fez sua avaliação inicial com base em mercado. A empresa interessada apresentou uma contraproposta acompanhada de dados financeiros que a instituição ainda não possuía. Essas informações permitiram uma nova análise pela abordagem de renda, e os termos foram aceitos. O compartilhamento de dados ajudou a viabilizar o negócio.^[8]

Antes de calcular, é necessário saber exatamente qual direito está sendo avaliado. A auditoria deve examinar a titularidade, a disponibilidade do ativo, a extensão territorial da proteção e o tempo pelo qual ela poderá ser aproveitada. Obrigações contratuais e restrições de exploração também precisam ser consideradas. A segurança jurídica participa da formação do valor.^[8]

A finalidade do trabalho também impede que se trate toda avaliação como se fosse uma etiqueta permanente. O valor de uma patente para uma empresa capaz de incorporá-la imediatamente à produção pode diferir daquele percebido por um comprador que ainda precisará construir essa capacidade. O aproveitamento do direito depende do contexto.^[10]

Para o financiador, há ainda a questão da recuperação do crédito. O valor de um ativo em uso dentro de uma empresa pode ser diferente do montante realizável em uma venda após inadimplência. A existência de compradores e a facilidade de transferência importam. Por isso, valoração e liquidez precisam ser examinadas em conjunto.^[11]

O avanço da valoração no Brasil

Esse debate vem ganhando continuidade no Brasil. O guia didático do INPI, identificado como publicação de 2024, já apresentava métodos e aplicações em processos de negociação. Em novembro de 2025, o seminário IP Finance, no Rio de Janeiro, aproximou autoridades, especialistas e instituições financeiras. Na ocasião, a OMPI lançou, com o MDIC e o INPI, o estudo sobre a trajetória brasileira do financiamento apoiado em PI.^{[8, 12]}

Foi esse movimento que acompanhamos em A Garantia Invisível e em ENPI 2025–2027: PI como política de Estado. A discussão sobre a dimensão patrimonial da PI passou a conversar de maneira mais direta com o crédito e a gestão empresarial.^{[13, 14]}

Em junho de 2026, o informativo PI Valor apresentou uma estimativa de aproximadamente R$ 9 trilhões associada ao conjunto de marcas de alto renome protegidas pelo INPI. O próprio documento esclarece que o número considera o valor global dessas marcas. Ele não representa uma riqueza exclusivamente brasileira, nem uma soma de preços obtidos em vendas no país. É uma estimativa dependente de metodologia e premissas, útil para dimensionar a relevância econômica desses ativos.^[9]

Em 11 de novembro de 2026, o INPI anunciou a reformulação do INPI Data, uma calculadora interativa de valoração e um novo estudo sobre o sistema de marcas. A iniciativa reúne informação econômica e instrumentos de aprendizagem em uma plataforma voltada ao uso estratégico da PI.^[15]

Um dado divulgado na notícia aproxima o assunto do empresário comum: 67% dos titulares possuem apenas uma marca registrada. Para quem construiu o negócio em torno de um único nome, conhecer os direitos e as possibilidades econômicas desse ativo pode ter importância direta nas decisões da empresa.^[15]

A agenda também avança internacionalmente. O IP Finance Dialogue da OMPI, previsto para 24 de novembro de 2026, em Genebra, anuncia discussões sobre projetos de financiamento, valoração, liquidez e compartilhamento de riscos. A aproximação entre PI e capital está sendo trabalhada em diferentes frentes.^[16]

A calculadora tem função educativa

Nesse contexto, a ferramenta Descubra quanto vale sua PI, do INPI Data, oferece um caminho guiado para explorar métodos e estimativas. O usuário informa o direito, sua situação e os dados disponíveis. A ferramenta indica métodos, permite alterar premissas e, quando há informações suficientes, apresenta resultados para comparação.^[17]

A calculadora está em teste, tem caráter educativo e apresenta valores ilustrativos. Seus resultados não constituem avaliação oficial do INPI e não substituem parecer ou laudo preparado por uma equipe profissional especializada. Esse limite é informado pela própria plataforma e precisa acompanhar qualquer divulgação da iniciativa.^{[17, 18]}

Um parecer ou laudo demanda a delimitação do objeto, a verificação dos direitos e a análise crítica das informações. Conforme o ativo, o trabalho reúne competências jurídicas, técnicas, financeiras e de mercado. A equipe deve explicar por que adotou determinados dados e métodos, avaliar as incertezas e assumir responsabilidade pelas conclusões.^{[8, 11]}

O mérito educativo da ferramenta está em aproximar o titular dessas perguntas. Ao experimentar uma estimativa, ele pode perceber que precisa organizar contratos, examinar receitas e documentar melhor o patrimônio que pretende negociar. A aprendizagem pode preparar uma conversa mais informada com os profissionais responsáveis pela avaliação.

O patrimônio que você precisa conhecer

Os exemplos de Bowie e Motorola mostram que a propriedade intelectual já se transformava em dinheiro há décadas. As iniciativas atuais podem tornar essa percepção mais comum entre empresários que aprenderam a proteger seus direitos, mas ainda conhecem pouco suas possibilidades econômicas.

Isso exige reconhecer que o registro é o fundamento da propriedade marcária e que a administração econômica desse direito continua depois da concessão. O valor precisa ser construído, acompanhado e, quando necessário, avaliado. Um certificado guardado na gaveta pode proteger um patrimônio que seu titular ainda não aprendeu a valorar.

A propriedade intelectual é negociável, e o empresariado brasileiro está começando a se acostumar à ideia de que esse valor pode ter um preço.

Você sabe onde está o certificado da sua marca. Sabe quanto vale o patrimônio que ele assegura?