A palavra que todo mundo usa
Cultura é uma dessas palavras que todo mundo usa, mas quase ninguém para para pensar em sua definição.
Não é apenas arte, ainda que os artistas, muitas vezes, nos levem a pensar que ela se resuma a isso.
Cultura é o modo como uma sociedade dá forma a si mesma. É a soma de conhecimentos, tradições, valores, costumes, símbolos, práticas, formas de convivência, escolhas políticas e, por consequência, até mesmo das leis adotadas por determinada comunidade.
Longe de ser inata, como intuiu o movimento antropofágico, a cultura é patrimônio social. Um sistema de símbolos usado para interpretar e interagir com o mundo. Uma forma de organizar a vida em comunidade.
Está na linguagem, na comida, na música, na arquitetura, na festa, no luto, no trabalho, na fé, na técnica, no humor, no modo de vestir, no modo de lembrar e no modo de esquecer. Está também nas obras que uma sociedade produz e nas formas pelas quais decide preservá-las, abandoná-las ou transformá-las.
Cultura é aquilo que uma comunidade herda, modifica e devolve ao mundo como sinal de sua existência. Por isso, é muito mais do que entretenimento.
É uma das formas pelas quais um povo se reconhece e diz aos demais: nós estamos aqui, viemos de algum lugar e somos assim.
Cultura e ensino: coisas diferentes, irremediavelmente unidas
Cultura e educação podem caminhar juntas em muitos momentos, mas não são a mesma coisa.
A educação formal tem estrutura própria. Organiza-se por sistemas de ensino, currículos, etapas, cargas horárias, diretrizes pedagógicas, avaliação e formação docente. É o campo próprio do processo de ensino-aprendizagem.
A cultura atua em dimensão mais ampla. Não cabe inteiramente na escola e, justamente por isso, o Plano Nacional de Cultura, PNC, não chega ao ambiente escolar como uma ordem direta ao professor. Também não substitui a legislação educacional, não altera por si só a grade curricular, não cria automaticamente uma disciplina nem reorganiza de imediato o cotidiano da escola.
Sua incidência é outra.
O PNC entra como política pública de aproximação entre os sistemas culturais e os sistemas educacionais. Cria uma diretriz de articulação, aproximando a escola dos equipamentos culturais, dos artistas, dos mestres da cultura popular, das comunidades tradicionais, dos museus, das bibliotecas, da memória local, da cultura digital, das práticas patrimoniais e dos territórios em que os estudantes vivem.
É exatamente o que aparece no Eixo 4 do PL 5894/2025, dedicado à Formação. O texto propõe universalizar a presença das artes, da cultura e da memória nos currículos, conteúdos e iniciativas pedagógicas dos ensinos infantil, fundamental, médio, técnico e superior, de modo diversificado, acessível e criativo. Também propõe reconhecer mestres e mestras, agentes, organizações culturais e comunidades como produtores, guardiões e transmissores de conhecimento e aprendizagem.
Esse ponto é decisivo.
A cultura funciona como ampliadora do horizonte do ensino. Ela aprofunda a educação formal ao entrelaçá-la, de modo consciente, com o mundo que existe além dos muros escolares.
Educação organiza o aprendizado. Cultura dá espessura humana ao que se aprende.
São coisas diferentes, mas irremediavelmente unidas. Uma união nem sempre harmônica. Para o bem e para o mal, quase um casamento.
Cultura e dinheiro
Cultura tem interesses nobres: formação humana, liberdade criativa, memória coletiva, pluralidade, pertencimento, democracia e dinheiro.
Sim, dinheiro.
E, nesse caso, dinheiro grande, o que só aumenta a nobreza do assunto.
A economia criativa, segundo a UNESCO, representa 3,1% do PIB global e 6,2% dos empregos no mundo. Não é detalhe. É setor econômico relevante, com impacto real sobre renda, trabalho, circulação de bens simbólicos e desenvolvimento.
No Brasil, o setor cultural também está longe de ser abstração. Dados apresentados pelo IBGE indicam que, em 2023, o setor cultural teve R$ 910,6 bilhões em receita líquida e R$ 387,9 bilhões em valor adicionado à economia nacional. Em 2024, reunia 5,9 milhões de ocupados, cerca de 5,8% do total de ocupados no país.
Outro recorte, da Firjan, estimou que a indústria criativa brasileira representou 3,59% do PIB nacional em 2023, somando R$ 393,3 bilhões, além de empregar aproximadamente 1,26 milhão de profissionais formais.
Portanto, quando se fala em cultura, não se está falando apenas de alma.
Está-se falando também de trabalho, renda, empresa, propriedade intelectual, circulação econômica, exportação simbólica, tecnologia, plataforma, contrato, emprego e sobrevivência. Pão na mesa de muita gente.
Por isso, dinheiro é assunto nobre. E talvez seja este um ponto convergente, ainda que inconfesso, na cultura de todas as nações.
O direito à cultura e o Plano Nacional de Cultura
É nesse ponto que entra o Plano Nacional de Cultura.
Se cultura é direito, economia, identidade e trabalho, não pode depender apenas do improviso. Precisa de política pública, continuidade e estrutura.
A Constituição Federal prevê o Plano Nacional de Cultura como instrumento de duração plurianual, voltado ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público. O PL 5894/2025 também parte desse fundamento constitucional ao propor o novo plano para o decênio 2025-2035.
A Lei nº 12.343/2010 instituiu o primeiro Plano Nacional de Cultura, que vigorou de 2010 a 2024, período que evidenciou tanto a importância do planejamento cultural quanto a necessidade de atualização diante das transformações políticas, sociais e tecnológicas do país.
O Ministério da Cultura define o PNC como instrumento estratégico de planejamento das políticas culturais no Brasil, comprometido com a cultura como direito e como elemento essencial para o bem viver e para o desenvolvimento justo, inclusivo e democrático.
Essa dimensão permite compreender a cultura como direito, economia e identidade ao mesmo tempo, o que não é pouco.
É uma mudança de lugar: a cultura deixa de ser tratada como favor, evento ou ornamento e passa a ocupar o espaço que lhe pertence: o de política de Estado.
Da moldura legal à execução federativa
Durante muito tempo, a política cultural brasileira foi percebida, por grande parte da população, apenas por seus instrumentos mais visíveis: editais, leis de incentivo, patrocínios, convênios, festivais, shows, exposições e eventos.
Tudo isso importa, mas não basta.
Uma política cultural madura não pode viver apenas de fomento pontual. Precisa formar pessoas, organizar dados, preservar memória, descentralizar recursos, proteger autores, reconhecer trabalhadores, manter equipamentos, criar indicadores, fortalecer instituições e garantir continuidade administrativa.
Sem isso, a cultura fica condenada ao improviso, aos patrocínios incertos e à boa vontade ocasional dos governantes.
O novo Plano Nacional de Cultura tenta enfrentar esse problema. O próprio resumo executivo do PNC afirma que o setor cultural precisa ser estruturado, regulado e consolidado para além do fomento ou financiamento, com políticas abrangentes, transversais e capilarizadas, capazes de ultrapassar projetos pontuais de governo e se afirmar como políticas de Estado.
Mas há um ponto juridicamente sensível.
O PL trabalha com princípios, diretrizes, transversalidades, eixos estratégicos e objetivos. As metas, ações estratégicas e indicadores, porém, não ficam inteiramente resolvidos na própria lei.
A etapa posterior à aprovação concentra justamente a definição desses elementos de execução, que deverão ser pactuados no âmbito do Sistema Nacional de Cultura e publicados por ato do Poder Executivo federal em até noventa dias após a sanção da lei.
Isso tem virtude e risco.
A virtude está na flexibilidade, importante em um país tão grande, desigual, diverso e atravessado por realidades locais muito diferentes. Um plano cultural precisa conversar com territórios, linguagens, comunidades, tecnologias e formas de criação que nem sempre cabem em fórmula pronta.
O risco está na abstração. Uma lei sem meta, indicador, orçamento, cronograma e controle pode virar solenidade. Mais uma boa intenção que corre o risco de não se materializar.
E o Brasil já tem solenidades demais.
Daí a importância da governança federativa. Cultura não acontece apenas em Brasília. Acontece no município pequeno, na periferia, no bairro, no terreiro, na biblioteca comunitária, no teatro independente, na escola de samba, no museu local, no estúdio, na praça, na feira, na tela e na rede.
O projeto prevê competências para o Ministério da Cultura, para estados, Distrito Federal e municípios, além de alinhamento dos planos locais ao Plano Nacional, sem prejuízo das particularidades regionais e locais. Também estabelece mecanismos de monitoramento e avaliação com participação de conselhos, setores culturais, universidades, especialistas, instituições culturais e redes socioculturais.
Cultura nacional não se faz esmagando a cultura local. Faz-se criando circulação entre elas.
O teste do PNC, portanto, não estará apenas na qualidade de seus princípios. Estará na capacidade de transformar esses princípios em prática administrativa, financiamento, monitoramento, correção de rota e resultado público.
Planejamento cultural sem execução é apenas literatura oficial que, quase sempre, é a pior literatura.
Cultura digital, direitos autorais e trabalho cultural
O eixo de Cultura Digital e Direitos Digitais talvez seja um dos pontos mais contemporâneos do novo Plano. O texto fala em promover uma cultura digital democrática, incentivar linguagens artísticas e expressões digitais, estimular inovação, pensamento crítico, letramento digital, tecnologias livres e redes colaborativas. Também fala em assegurar e proteger os direitos de autores, artistas e titulares de direitos autorais e conexos no ambiente digital e na inteligência artificial.
Esse é um ponto importante, pois a cultura digital não é apenas uma nova vitrine para velhas obras. Ela reorganiza a criação, a circulação, a remuneração e o controle dos bens culturais.
As plataformas decidem o que aparece. Os algoritmos moldam o consumo. A inteligência artificial captura repertórios, imita estilos, automatiza tarefas, reduz custos, aumenta escala e pressiona modelos tradicionais de remuneração.
O criador, que antes disputava espaço com outros criadores, agora disputa também com sistemas capazes de produzir, em segundos, aquilo que antes exigia formação, experiência, tempo e linguagem própria. De outro lado, qualquer criador tem ao seu lado uma poderosa colaboradora, o que antes era reservado apenas para os criadores que tinham muito sucesso, muito dinheiro ou os dois juntos.
Assim, demonizar a tecnologia é inútil e infantil. Trata-se de reconhecer que onde há criação há autoria; onde há autoria há titularidade; onde há titularidade há exploração econômica; e onde há exploração econômica há disputa de valor.
Falar de cultura digital sem falar de direito autoral é tratar o incêndio olhando apenas a fumaça.
O novo PNC também enfrenta outro ponto essencial: a cultura como trabalho. O eixo voltado à economia criativa, economia solidária, trabalho, emprego, renda e proteção social propõe fortalecer a participação da economia criativa brasileira na economia nacional e internacional, estimular indústrias, empreendimentos, arranjos criativos e modelos solidários, além de promover emprego, renda, formalização e reconhecimento das atividades e ocupações artísticas e culturais.
Esse reconhecimento é necessário porque o trabalho cultural costuma ser romantizado até se tornar invisível. O público vê a obra pronta e nunca está muito interessado nos créditos, suportados só se houver uma cena extra.
Antes da obra aparecer, há estudo, ensaio, técnica, roteiro, edição, iluminação, som, montagem, transporte, curadoria, licenciamento, gestão, divulgação, contrato e risco.
Por isso, o debate sobre cultura não pode ser entregue apenas à retórica da sensibilidade. Sensibilidade não paga as contas, nem consegue proteger as obras de explorações indevidas.
A economia criativa é criativa, mas continua sendo economia.
Cultura, território e futuro
Há ainda um ponto novo e importante no PL 5894/2025: a relação entre cultura, bem viver e ação climática.
À primeira vista, pode parecer deslocamento temático. Não é.
O projeto trata da proteção e valorização dos conhecimentos de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e comunidades de matriz africana como estratégia de resiliência, bem viver e ação climática. Também aborda a adaptação e recuperação do setor cultural diante de desastres e emergências ambientais e sanitárias.
Comunidades sabem preservar, transmitir, adaptar e sobreviver. Esse conhecimento, que nem sempre nasce na universidade e nem sempre passa pelo livro didático, em tempos de crise climática pode ser decisivo.
Gerações de aprendizado baseado na observação e na experiência, na tentativa e erro, garantindo a sobrevivência e a prosperidade de povos ancestrais, provam que, nesse caso, o bem viver não é mero slogan. É uma crítica ao desenvolvimento que destrói o chão onde pretende construir o futuro.
Talvez a cultura seja tão maltratada justamente porque muita gente nem sabia que havia um Plano Nacional de Cultura. Mas quando é compreendida como direito fundamental, economia, trabalho, propriedade intelectual, tecnologia, memória e soberania, a conversa muda.
A cultura deixa de ser perfumaria estatal e passa a ser parte da estrutura de desenvolvimento de um país.
Na Câmara dos Deputados, o PL 5894/2025 está pronto para pauta no Plenário, em regime de urgência, mas ainda não foi aprovado.
O PNC não resolve tudo. Nenhum plano resolve.
De qualquer modo, há algo de reconfortante em saber que existe um plano para os próximos dez anos em um país acostumado a vender o almoço para pagar a janta.
Que venha o novo PNC.
Já vem atrasado.
Leituras recomendadas no Revisum
Para aprofundar a relação entre cultura, autoria, tecnologia, propriedade intelectual e poder simbólico, leia também:
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