Da luta de Longines e Collins contra as imitações ao risco de depender da reputação alheia

Um braço dobrado e um punho fechado bastavam para pedir um facão Collins. Quanto vale uma marca que chega a esse ponto? E que preço paga quem atrela a própria sorte à reputação alheia?

As marcas têm valor. Hoje, quase ninguém discute isso. O que seus titulares começam a descobrir é que elas também têm preço. Ao examinar a calculadora de valoração do INPI, já nos perguntamos quanto vale o registro de uma marca. Antes de lhe dar um preço, porém, vale perguntar por que a registramos.

Para muitos empresários, o registro passou de providência ignorada a gesto quase automático. Escolhe-se o nome, encomenda-se o logotipo, pede-se o registro. Para quem acredita na prevenção, houve um avanço. Antes, o assunto só chegava à mesa quando aparecia uma imitação. Mas há uma dificuldade com os gestos automáticos. De tanto repeti-los, podemos esquecer por que os fazemos.

A função essencial da marca é distinguir uma origem empresarial. O comprador pode ignorar a razão social de quem fez o produto e ainda assim voltar ao balcão e pedir outro da mesma marca. É por esse sinal que a empresa se torna conhecida dos clientes, dos fornecedores e até da Administração Pública.

A própria Lei de Licitações dá um exemplo. Ao licitar a compra de um bem, a Administração pode, excepcionalmente e com justificativa formal, indicar uma marca como referência para tornar mais clara a descrição do que pretende adquirir. O registro dá ao titular meios de defender esse sinal e de zelar pela reputação que se formou em torno dele.[1][2]

Para entender por que essa proteção se tornou necessária, vale olhar para a história. Um relógio suíço e um facão americano oferecem um bom começo.

Longines e Collins diante do mesmo problema

Um relógio mede o tempo e um facão abre caminho. Pouca coisa parece aproximar os dois. Para a suíça Longines e a americana Collins, porém, a dificuldade era a mesma. Como permitir que o comprador reconhecesse o autêntico, se o imitador também queria vender à custa daquele nome? Era tempo de abrir caminho.

Em 1867, Ernest Francillon reuniu a produção de relógios numa fábrica em Saint-Imier, na Suíça. Deu-lhe o nome do lugar, Les Longines. Os relógios passaram a trazer o nome Longines e uma ampulheta alada. A própria casa explica por que os marcava. Já havia quem procurasse tirar proveito da reputação de suas peças.[3]

Imaginemos que o comprador leve para casa, como se fosse um Longines, um relógio de mecanismo inferior. Em poucos dias, ele começa a atrasar. De quem o comprador vai se queixar? É o pior dos mundos para a vítima dessa forma de pirataria. O falsificador fica com o dinheiro da venda, e o nome de que o cliente talvez nunca mais queira ouvir falar é Longines.

A ampulheta alada continua nos relógios da casa. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), é a marca mais antiga ainda em vigor no seu Registro Internacional, usada continuamente na forma original. O registro suíço data de 1889. No sistema de Madri, o pedido da Longines, de 1893, foi o décimo quarto. Os treze anteriores perderam a vigência.[4]

Nos Estados Unidos, a Collins também precisava proteger o vínculo entre suas ferramentas e a confiança de quem as comprava. No emblema, um braço saía de uma coroa e empunhava um martelo. Até a palavra escolhida, Legitimus, dizia ao freguês que ali estava o legítimo. Em 1896, um anúncio de seus machados aconselhava o comprador a procurar o nome gravado na ferramenta. A própria etiqueta trazia um aviso contra as falsificações.[5]

O livro que a Collins publicou em seu centenário registra o uso do emblema desde dezembro de 1875 e conta uma cena reveladora. Compradores que não conseguiam pronunciar “Collins” dobravam o braço e cerravam o punho diante do comerciante. O gesto bastava para pedir a ferramenta.[6]

No Brasil, o cronista Jorge Maia guardou uma lembrança parecida do balcão da loja de ferragens do pai. Havia freguês que pedia o facão “marca mão”. O desenho era tão familiar que o freguês conseguia pedir um Collins sem dizer Collins. É a relação entre sinal, memória e escolha que examinamos em A Luta pelo Significado.[7]

O facão Legitimus conquistou freguesia na América Latina, inclusive no Brasil. Em 1959, a Revista dos Criadores anunciava facões Collins para mato e para cana. A empresa já tinha fábrica no Brasil quando, em 1966, fechou as portas em Connecticut e a Stanley Works comprou o negócio de facões.[8][9]

No ano seguinte, a Revista de Química Industrial registrava a produção de facões pela Ferramentas Collins S.A., em Santo Amaro, na capital paulista. Mais de meio século depois, o catálogo brasileiro de 2021 ainda os oferecia sob o nome Collins.[8][10]

Sandeman e o consumidor que aprende a reconhecer

Portugal acrescenta a essa história o vinho e a necessidade de ensinar o comprador a procurar o sinal certo. A Sandeman foi fundada em Londres, em 1790, pelo escocês George Sandeman, e estabeleceu suas caves em Vila Nova de Gaia em 1811. Sua trajetória se tornou estreitamente ligada ao vinho do Porto.[11]

Desde 1805, a casa gravava a fogo as iniciais GSC nos cascos de madeira. Mais tarde, com o comércio em garrafas, a identificação passou também aos rótulos. Em 1905, diante das imitações, a Sandeman acrescentou a assinatura “Geo. G. Sandeman Sons & Co.” aos rótulos e às cápsulas. Ao mesmo tempo, levou a novidade aos jornais.[11]

A medida combinava identificação e informação. Quem lia o anúncio sabia que assinatura procurar e podia conferi-la sem sequer abrir a garrafa.

No vinho do Porto, o comprador pode querer saber de onde vem o vinho e qual casa o pôs no mercado. Uma coisa é reconhecer o Porto. Outra é pedir um Sandeman. A história da demarcação do Douro, que ajuda a entender a primeira escolha, está em Iluminismo e Propriedade Intelectual.

Da assinatura à forma da embalagem

A Lea & Perrins adotou solução semelhante para seu molho inglês. Um aviso datado de novembro de 1874, reproduzido em anúncios da época, informava a adoção de um novo rótulo com a assinatura dos fabricantes em razão de imitações destinadas a enganar o público. O comprador era orientado a conferir o nome no invólucro, no rótulo, na garrafa e na tampa.[12]

Era uma instrução que qualquer freguês podia pôr à prova. Bastava ter a garrafa em mãos.

Na Louis Vuitton, a resposta ganhou a forma de um padrão visual. Georges Vuitton criou o Monogram em 1896, com a intenção, registrada pela própria casa, de desencorajar os imitadores atraídos por seu sucesso. O desenho que hoje carrega tantas associações com o luxo também integrou uma estratégia de defesa contra a falsificação.[13]

A Coca-Cola levou a identificação à própria garrafa. Concorrentes reproduziam ou alteravam discretamente seu nome e sua escrita. A empresa tentou diferenciá-la com um rótulo em 1906, mas o papel podia se desprender na água gelada usada para conservar as bebidas. A identificação precisava resistir às condições em que o produto era vendido.[14]

Em 1915, fabricantes de vidro receberam o desafio de desenvolver uma garrafa reconhecível pelo tato, no escuro, ou mesmo quando quebrada no chão. Surgiu a garrafa de contorno, cujo desenho foi protegido naquele ano por uma patente de design nos Estados Unidos e entrou em produção mais ampla em 1916. Posteriormente, sua forma também recebeu proteção marcária.[14]

A embalagem passava a comunicar a origem antes da leitura do nome. Da assinatura no molho inglês às curvas da garrafa de Coca-Cola, o fabricante precisava descobrir o que o comprador reconhecia e como proteger aquela característica. Examinamos essa questão em A embalagem como ativo.

Levi’s e Viagra na passagem ao planejamento

Até aqui vimos fabricantes reagirem às imitações. A Levi’s tinha uma vantagem. Sabia até o ano em que seus concorrentes poderiam fazer legalmente o que antes lhe era reservado. Em 1873, Jacob Davis e Levi Strauss obtiveram nos Estados Unidos uma patente para reforçar com rebites os pontos de maior esforço das roupas de trabalho. A proteção terminaria em 1890.[15]

Em 1886, quatro anos antes desse término, a Levi’s passou a usar a imagem de dois cavalos que puxavam em sentidos opostos uma mesma calça, sem conseguir rasgá-la. A própria empresa conta por que escolheu o desenho. Quando os concorrentes pudessem usar os mesmos rebites, o freguês já saberia pedir a calça em cuja resistência confiava. E os dois cavalos falavam até com quem não lia inglês.[15]

Com o Viagra, a questão chegou à farmácia. A marca identificava o medicamento da Pfizer nos Estados Unidos desde 1998. Em 2013, um acordo com a Teva permitiu a entrada de seu genérico de sildenafila no mercado americano a partir de dezembro de 2017. A proteção discutida naquele processo abrangia o uso do medicamento e, considerada a exclusividade pediátrica, terminaria em abril de 2020.[16][17]

A patente dá ao titular, no território em que vigora, o direito de impedir a exploração não autorizada da invenção. Outros fabricantes podem concorrer com ele oferecendo soluções diferentes para o mesmo problema. Quando a tecnologia fica livre e os requisitos sanitários são atendidos, o genérico concorre legitimamente com o pioneiro. Já a marca pode continuar identificando o produto por gerações. No Brasil, o registro admite prorrogações sucessivas de dez anos.[2]

É aqui que entram Al Ries e Jack Trout. Em Posicionamento: a batalha por sua mente, eles explicam a vantagem de ocupar primeiro um lugar na memória do consumidor. Se alguém lhe pergunta por uma categoria de produto, qual é a primeira marca que lhe vem à cabeça? É essa lembrança espontânea que uma pesquisa de top of mind procura medir. A patente pode dar ao pioneiro tempo para conquistar esse lugar. Se o público aprende a reconhecer a marca nesse intervalo, a preferência pode sobreviver à patente.[18]

O que aconteceu quando os genéricos chegaram? Nos Estados Unidos, a receita que a Pfizer atribuiu ao Viagra caiu de US$ 789 milhões em 2017 para US$ 217 milhões em 2018. A China permite olhar para a mesma questão de outro ângulo. Ali, a patente expirou em 2014, ano em que entrou no mercado o genérico Jin Ge.[19][20]

Quatro anos depois, o Viagra ainda liderava em valor de vendas entre os medicamentos para disfunção erétil nas farmácias físicas das cidades chinesas pesquisadas pela Menet. Nessas mesmas farmácias, o Jin Ge já respondia por cerca de dois terços dos comprimidos de sildenafila vendidos. A Levi’s nos mostra o empresário se preparando para o fim da patente. O Viagra nos mostra que, depois dela, ainda há quem procure o original e há quem prefira o concorrente.[20]

Areia Preta e a necessidade de proteção legal no Brasil

No Brasil, um produto hoje distante do cotidiano ajuda a compreender por que a identificação comercial precisou de proteção jurídica específica. Era o rapé Areia Preta, tabaco em pó fabricado pela Meuron & Cia.

Em 20 de agosto de 1872, quem abrisse O Cearense na página quatro encontraria os dois fabricantes em disputa. Sob o título “Cautela”, a Meuron avisava que havia outro rapé embrulhado em papel da mesma cor, com desenho capaz de confundir o comprador. Recomendava conferir o nome da fábrica e o do rapé. A Moreira & Cia. respondia que bastava ler o nome impresso no seu rapé, o Areia Fina, para distinguir um do outro. Dois anos antes do processo, as partes já discutiam diante do leitor o que ele era capaz de reconhecer no balcão.[21]

Em 1874, a disputa chegou ao Tribunal da Relação da Bahia. Rui Barbosa defendia a Meuron & Cia. Já houvera apreensões e uma queixa-crime. Em 28 de julho, o tribunal anulou o processo por vícios processuais e porque a lei penal não previa a conduta em discussão. O acórdão seria modificado mais tarde, já sem a participação de Rui.[22]

A dificuldade exposta pelo caso levou a Meuron e outros industriais baianos a encaminhar um manifesto à Câmara dos Deputados. A mobilização integra o contexto da primeira legislação brasileira específica sobre marcas, o Decreto nº 2.682, de 23 de outubro de 1875. O diploma reconheceu o direito de distinguir produtos por sinais, disciplinou o registro e estabeleceu sanções contra a contrafação e a imitação fraudulenta.[22][23]

O Areia Preta já tinha nome e freguesia quando surgiu o litígio. O que a imitação ajuda a explicar, nesse episódio, é por que os industriais brasileiros foram buscar na lei meios de defender a identificação que já haviam construído no mercado.

Tanto no rapé quanto no relógio, há mais em jogo que o preço daquela compra. O comprador pode atribuir ao fabricante autêntico a má qualidade de um produto que ele nunca fez. Perdem ambos. Um paga pelo que não escolheu. O outro vê o cliente ir embora sem sequer saber por quê.

Quando a confusão atinge o próprio imitador

Às vezes, porém, quem sai prejudicado é o próprio contrafator. Ao tomar emprestada a reputação de terceiro, ele passa a depender do que vier a acontecer com aquele nome. É quase como embarcar de clandestino num barco furado.

Em março de 1994, no bairro da Aclimação, em São Paulo, a Escola Base teve sua imagem devastada por acusações infundadas de abuso sexual. O inquérito foi arquivado por ausência de elementos contra os investigados. A cobertura jornalística e a condução da investigação produziram danos que posteriormente chegaram ao STJ em ações indenizatórias.[24]

Em fevereiro de 1998, o desabamento do Edifício Palace II, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, matou oito pessoas e deixou mais de 170 famílias desabrigadas. O nome do edifício, o da construtora Sersan e o de Sérgio Naya, dono da construtora, ficaram associados à tragédia.[25]

No caso do Banco Master, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial em 18 de novembro de 2025. Apontou grave crise de liquidez, comprometimento da situação econômico-financeira e violações às normas do sistema financeiro. Na frente criminal, em 28 de outubro de 2026, a Polícia Federal comunicou ao STF o indiciamento de 15 pessoas e pediu mais prazo para diligências. O relatório era parcial e o indiciamento é um ato da investigação.[26][27]

Na Escola Base, o descrédito nasceu de acusações infundadas. No Palace II, houve uma tragédia concreta. No Master, houve uma liquidação e investigações criminais. Para quem decide matricular um filho, comprar um imóvel ou investir suas economias, o nome que ontem inspirava confiança pode passar a despertar receio. É nesse ponto que as três histórias se encontram.

Imaginemos agora uma escola que, antes das manchetes, tivesse feito questão de parecer ligada à Escola Base. Imaginemos uma construtora que houvesse imitado os sinais da Sersan, ou uma corretora que se apresentasse como integrante do grupo Master. Em cada hipótese, o empresário teria procurado deliberadamente a associação.

Quem matricularia o filho numa escola que supusesse ser a Escola Base? Quem compraria um apartamento de uma construtora que acreditasse ser a Sersan? E quem confiaria suas economias a uma corretora que julgasse ligada ao Master?

Até ontem, o imitador contava com a confusão para fazer a venda. Hoje, precisa explicar ao mercado que sempre foi outra empresa. Talvez lhe falte tempo. Talvez lhe falte dinheiro. E pode faltar, sobretudo, alguém que ainda se disponha a ouvir a explicação.

Quem tira proveito da confiança que outro conquistou corre o risco de herdar também a desconfiança. É o preço de atrelar a própria sorte à de terceiro.

Registrar com conhecimento do que se protege

Os casos do relógio, do facão e do vinho ajudam a entender o que se perdia antes de o registro se tornar habitual. O fabricante precisava que o freguês conseguisse identificá-lo na compra seguinte. Havia uma venda em jogo, mas também todas as que poderiam vir depois.

O empresário que compreende isso tem boas perguntas a fazer antes de encomendar o logotipo. O nome que escolheu permite distingui-lo dos concorrentes? Está disponível para os produtos ou serviços que pretende oferecer? E o que o cliente de fato reconhece ao voltar à loja, o nome, o desenho ou a embalagem? As respostas orientam o que convém proteger.

No Brasil, a propriedade da marca se adquire, em regra, pelo registro validamente expedido. A Lei da Propriedade Industrial também assegura ao titular ou ao depositante o direito de zelar pela integridade material ou pela reputação da marca. Há razões para cuidar dela tanto no INPI quanto no balcão.[2]

Registrar por hábito pode deixar metade do trabalho por fazer. O que se passa depois da venda também fica ligado ao nome que o comprador levou para casa. É dessa relação que tratamos em Da linguagem às marcas.

Voltemos ao preço. Quanto pagaria alguém pela marca de um facão que o freguês sabe pedir até por gestos? E quanto pagaria por um nome que, embora conhecido de todos, já ninguém quer na porta de sua empresa? O reconhecimento existe nos dois casos. O que muda é a lembrança que vem com ele.

Longines e Collins precisaram ensinar o público a reconhecê-las. O empresário de hoje pode proteger sua marca desde o início, sabendo o que pretende construir sob aquele nome. Ter uma marca própria é assumir o trabalho de responder pela própria história.

Leituras recomendadas no Revisum

Quanto vale o registro da sua marca? O artigo que deu origem à pergunta sobre valor e preço, com a calculadora de valoração do INPI.

A Luta pelo Significado: a função essencial da marca é distinguir. Sobre a formação do reconhecimento e a importância da distintividade.

A embalagem como ativo: trade dress, rótulos e o direito de ser reconhecido. Sobre a identificação construída pela apresentação dos produtos.

Iluminismo e Propriedade Intelectual: a lâmpada que não se apagou. Para ampliar o contexto histórico, inclusive a proteção da origem do vinho do Porto.

Violação de propriedade intelectual: como identificar, provar e reagir. Uma continuação prática sobre reconhecimento da infração, prova e reação.

Fontes e referências

  1. Brasil. Lei nº 14.133/2021, art. 41, I, d. Indicação de marca como referência em licitação de bens. Voltar ao trecho
  2. Brasil. Lei nº 9.279/1996, arts. 42, 123, 129, 130, 133 e 189. Texto atualizado da Câmara dos Deputados. Trecho 1 · Trecho 2 · Trecho 3
  3. Longines. História da manufatura em Saint-Imier. O nome e a ampulheta alada em 1867. Voltar ao trecho
  4. OMPI. Longines Watch Company: Madrid’s Oldest Mark. Registro internacional e uso contínuo do emblema. Voltar ao trecho
  5. Cadwell & Jones. Catalogue of Seeds and Agricultural Implements, 1896, p. 88. Anúncio e etiqueta da Collins. Voltar ao trecho
  6. The Collins Company. One Hundred Years, 1826–1926, 1926, pp. 18 e 27. Voltar ao trecho
  7. Jorge Maia. A marca da foice. Blog do Anderson, 10 ago. 2014. Relato do balcão de ferragens. Voltar ao trecho
  8. Revista dos Criadores, dez. 1959, p. 81. Anúncio de facões. Revista de Química Industrial, nº 420, abr. 1967. Nota sobre a Ferramentas Collins S.A. Trecho 1 · Trecho 2
  9. History of the Collins Company and Collinsville. Fábricas na América Latina. Know Your Town: Canton, Connecticut, 2014. Aquisição pela Stanley. Voltar ao trecho
  10. Collins do Brasil. Catálogo de ferramentas, 2021. Linha de facões para mato e para cana. Voltar ao trecho
  11. Sandeman. História da casa. Gravação dos cascos em 1805, caves de Gaia em 1811 e campanha de 1905. Trecho 1 · Trecho 2
  12. Lea & Perrins. Aviso de novembro de 1874, publicado no Southland Times, 16 maio 1876, p. 4. Papers Past. Voltar ao trecho
  13. Louis Vuitton. Brand Protection. Georges Vuitton e a criação do Monogram em 1896. Voltar ao trecho
  14. The Coca-Cola Company. The History of the Coca-Cola Contour Bottle e A Short History of The Coca-Cola Company. Trecho 1 · Trecho 2
  15. Levi Strauss & Co. Two Horses. One Message. 1º jul. 2011. Origem do emblema e término da patente. Trecho 1 · Trecho 2
  16. OMPI. Pfizer Inc. v. wwwviagra.com, D2001-1455. Uso e registro da marca Viagra nos Estados Unidos. Voltar ao trecho
  17. Pfizer. Pfizer Settles Viagra Patent Litigation With Teva, 17 dez. 2013. Condições do acordo nos EUA. Voltar ao trecho
  18. Al Ries e Jack Trout. Posicionamento: a batalha por sua mente, cap. 3 (texto em inglês). Datafolha. Metodologia da pesquisa Top of Mind, 2026. Voltar ao trecho
  19. Pfizer. 2018 Financial Report. Quadro Viagra (EH), receitas nos EUA em 2017 e 2018. Arquivo da SEC. Voltar ao trecho
  20. Menet. Levantamento do varejo farmacêutico chinês, 9 maio 2019, tabelas 2 e 3. Farmácias físicas das cidades de nível de prefeitura ou superior, vendas em valor e em volume. Trecho 1 · Trecho 2
  21. Meuron & C. e Moreira & C. Anúncios do Areia Preta e do Areia Fina. O Cearense, Fortaleza, 20 ago. 1872, nº 71, p. 4. Hemeroteca Digital Brasileira. Voltar ao trecho
  22. TJBA. Ruy Barbosa e o Tribunal da Relação da Bahia. Antonio Bento de Faria. Das marcas de fabrica e de commercio e do nome commercial, 1906. Trecho 1 · Trecho 2
  23. Brasil. Decreto nº 2.682, de 23 de outubro de 1875, arts. 1º, 2º e 5º a 9º. Câmara dos Deputados. Voltar ao trecho
  24. STJ. REsp 1.215.294/SP, julgado em 17 dez. 2013. Caso Escola Base. Voltar ao trecho
  25. STJ. Indenização às vítimas do Edifício Palace II. Notícia da Terceira Turma, 9 jun. 2022. Voltar ao trecho
  26. Banco Central do Brasil. Nota sobre a liquidação extrajudicial e Comunicado nº 44.234, 18 nov. 2025. Voltar ao trecho
  27. Polícia Federal. Relatório parcial da Operação Compliance Zero apresentado ao STF, 28 out. 2026. Voltar ao trecho

Pesquisa revista em 17 de novembro de 2026.

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