Tatiana Sampaio, a UFRJ e a patente que expira em 2028 no Brasil revelam o descompasso entre ciência pública, backlog e soberania tecnológica.
No auge do Carnaval, enquanto o país dividia sua atenção entre celebridades como Virginia Fonseca e os desfiles nas avenidas, uma cientista passou a ocupar as manchetes. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tornou-se símbolo de esperança após a divulgação dos estudos com a polilaminina, molécula investigada como potencial ferramenta no tratamento de lesões medulares.
Mas há um dado estrutural que não cabe apenas no entusiasmo: o pedido de patente foi feito no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa, via PCT em 2009, porém apenas no Brasil houve concessão. Aqui, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deferiu o título — com vigência até setembro de 2028, conforme o artigo 40 da Lei 9.279/96, após os efeitos da ADI 5.529 do Supremo Tribunal Federal. A cronologia é simples, mas, as implicações nem tanto.
Quando o laboratório disputa espaço com o espetáculo
Há algo culturalmente relevante nesse deslocamento. Quando uma pesquisadora rivaliza com influenciadores no noticiário, ainda que por alguns dias, o país revela uma curiosidade nova. A polilaminina deixou de ser apenas um experimento acadêmico para tornar-se tema de conversa nacional.
Isso não é detalhe. Afinal, a inovação também depende de narrativa. Em um mundo em que até mesmo facções criminosas têm fiscal de rede social e “corregedoria interna”, o mínimo que podemos esperar é que os avanços científicos conquistem espaço na mídia com um storytelling bem feito.
A visibilidade pública pode criar ambiente favorável para investimento, para políticas de Estado e para maturidade institucional e, quem sabe, unindo manchete com estratégia, teremos mais cientistas.
O tempo da ciência e o tempo do INPI
A polilaminina nasce da laminina diluída em meio ácido, polimerizada na presença de cátion divalente. Há publicações científicas, dados pré-clínicos e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para fase clínica inicial. O protagonismo acadêmico é concreto.
Mas patente não espera maturidade clínica. No Brasil, a proteção dura, no máximo, vinte anos contados do depósito. O pedido foi protocolado em 5 de setembro de 2008. A concessão veio apenas em 2025. Dezessete anos depois.
O histórico backlog do INPI — que por anos colocou o Brasil entre os sistemas com maior tempo médio de exame do mundo — consumiu boa parte do prazo econômico da exclusividade. Antes da decisão do STF na ADI 5.529, o atraso poderia gerar extensão automática. O Supremo afastou essa possibilidade.
A segurança jurídica foi reafirmada. O impacto do atraso, contudo, permanece como dado concreto.
O INPI concedeu quando a maior parte do tempo útil já havia sido consumida. A patente expira em 2028. Restam três anos de janela comercial para uma tecnologia biomédica de ciclo longo. O investidor naturalmente pondera esse horizonte.
E esse é apenas um dos lados da equação.
O PCT não é patente mundial
Em 2009, a UFRJ depositou o PCT/BR2009/000051, publicado como WO/2010/025530. Houve estratégia internacional e pedidos em jurisdições centrais.
Nos Estados Unidos, o pedido 13/062,322 foi abandonado durante o exame. Na Europa, o EP 2326667 foi retirado. Nenhum deles resultou em concessão. Isso significa que hoje não há exclusividade nesses mercados.
O PCT — Patent Cooperation Treaty, ou Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes — concede um prazo maior do que aquele inicialmente conferido pela Convenção da União de Paris; onde o inventor tinha um ano de prioridade, passa a ter até 30 meses. Permite organizar a expansão territorial e buscar recursos. Ele não cria patente global. A proteção só se consolida na fase nacional.
Transformar essa expansão em exclusividade efetiva exige orçamento contínuo, respostas técnicas robustas e governança estratégica. Biotecnologia não se sustenta com financiamento episódico. Exige acompanhamento profissional e visão de longo prazo.
A ironia do modelo estrutural
Aqui surge a tensão central.
A pesquisa foi desenvolvida em universidade federal, com financiamento público. O contribuinte brasileiro arcou com o risco científico. A patente foi mantida apenas no Brasil.
O mercado nacional estará submetido à exclusividade até 2028. Fora dele, a tecnologia — no que não estiver coberta por novos títulos — pode ser explorada sem pagamento de royalties à UFRJ. O país internaliza o custo e externaliza parte do retorno potencial.
Não se trata de imputar negligência simplista. Manter portfólio internacional em biotecnologia por mais de uma década envolve custos expressivos. Sem parceiro industrial sólido, universidade pública raramente sustenta sozinha esse ciclo.
O que poderia configurar um modelo ganha-ganha — ciência pública protegida globalmente, royalties reinvestidos e fortalecimento institucional — transforma-se em um cenário de retorno limitado. A universidade deixa de capturar a receita potencial, e o Estado vê reduzir sua projeção tecnológica. Restam a reputação e as homenagens.
Ironicamente, a própria lentidão doméstica reduziu a utilidade econômica da patente a um intervalo bastante estreito. Em poucos anos, o mercado interno estará praticamente na mesma condição do externo, ou seja, a tendência é que logo não haja mais royalties a serem exigidos.
O que ainda pode nascer
A patente-base brasileira expira em 2028, mas plataformas tecnológicas raramente se encerram na primeira reivindicação. Novas formulações, novos métodos de administração, combinações terapêuticas e dados clínicos adicionais podem gerar novos depósitos. A história ainda não terminou, mas esses fatos não precisam se repetir.
Se o Brasil deseja transformar Tatiana Sampaio em símbolo de uma nova mentalidade — aquela que valoriza ciência tanto quanto espetáculo — será necessário alinhar três relógios: pesquisa, regulação e propriedade intelectual.
Dizem que o Brasil não é para amadores. Pois é: onde há amadorismo, não há espaço para amadores.
Leituras conectadas
Para quem acompanha esse debate, outras leituras ajudam a ampliar o quadro.
Breaking Pharma: patentes, pílulas e poder no Brasil
Pokémon, patentes e o backlog brasileiro
Açaí e fruta nacional: certidão contra a biopirataria
ENPI 2025–2027: PI como política de Estado
Dom Pedro II, Netflix e o octógono: por que o soft power brasileiro…
Rubens Baptista escreve sobre propriedade intelectual, estratégia e cultura.
Editor do Revisum.